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Acordo stand-by (stand-by agreement): No jargão do Fundo Monetário Internacional significa um acordo entre o Fundo e o país que tomará o empréstimo que especifica o programa de ações a serem implementadas pelo país em troca de apoio financeiro do Fundo, a fim de assegurar que a queda das taxas de câmbio a curto prazo não se torne permanente.
Agroecologia: É definida como uma nova abordagem da agricultura, que visa a introdução de de novas técnicas e conceitos na produção de alimentos, sem a utilização de agrotóxicos e adubos químicos solúveis. Conhecida também como agricultura orgânica, a agroecologia sistematiza propostas de uma agricultura socialmente justa, economicamente viável e ecologicamente sustentável.
Agroenergia: Fonte alternativa de energia proveniente da agricultura, podendo ser dividida em quatro grandes grupos:etanol e co-geração de energia provenientes da cana-de-açúcar;biodiesel de fontes lipídicas (animais e vegetais); biomassa florestal e resíduos; e dejetos agropecuários e da agroindústria. Das florestas energéticas obtêm-se diferentes formas de energia, como lenha, carvão, briquetes, finos (fragmentos de carvão com diâmetro pequeno) e licor negro. O biogás é originário da digestão anaeróbica da matéria orgânica. O biodiesel pode ser obtido de óleos vegetais, gorduras animais ou resíduos da agroindústria. O etanol, embora possa ser obtido de outras fontes, apresenta
competitividade quando resultante da cana-de-açúcar. (Fonte: Ministério da Agricultura)
AIEA (IAEA): Agência Internacional de Energia Atômica (International Atomic Energy Agency). Funciona como um fórum intergovernamental mundial para cooperação técnica e científica voltado para o uso pacífico de tecnologia nuclear. Estabelecida em 1957 como uma organização autônoma ligada às Nações Unidas, a AIEA vem desenvolvendo programas que visam maximizar as contribuições da tecnologia nuclear para a sociedade e realizando inspeções para garantir sua utilização para fins pacíficos.
ALCA: O esforço para unir as economias do Hemisfério Ocidental em uma única área de livre comércio inicia-se com a Primeira Cúpula das Américas, realizada em Miami, em 1994. Chefes de Estado de 34 países (menos Cuba) decidem construir a Área de Livre Comércio das Américas (Alca). O Objetivo da ALCA consiste em eliminar progressivamente as barreiras ao comércio entre estes países.
Argumento da indústria nascente (infant-industry argument): se uma indústria que já é aberta para o comércio ou que já se encontra sob pressão por produtos importados, receber proteção temporária, poderá tornar-se tão competitiva quanto seus competidores estrangeiros.
ASEAN: A Associação de Nações do Sudeste Asiático foi craida em agosto de 1967, com sede em Bangkok, Tailândia, e tem como objetivos acelerar o desenvolvimento da região, promover a paz regional e a prosperidade. São membros Myanmar, Laos, Camboja, Vietnan, Filipias, Malásia, Burnei, Singapura, Indonésia e tem Papua Nova Guiné e o Timor Leste como observadores.
Assembléia Geral das Nações Unidas (AG): Composta por todos os atuais 192 países membros da ONU, a Assembléia Geral reúne-se ordinariamente na terceira terça-feira do mês de setembro de cada ano. Na ocasião os países fazem pronunciamentos à Assembleia apresentam opiniões e expõem suas políticas. A Assembléia tem por algumas de suas funções: examinar e fazer recomendações sobre os princípios da cooperação internacional para a manutenção da paz e da segurança, inclusive os princípios que regem o desarmamento e a regulamentação dos armamentos;discutir quaisquer questões que afetem a paz e a segurança e, exceto quando uma situação ou controvérsia estiver sendo debatida pelo Conselho de Segurança, formular recomendações a respeito; receber e apreciar os relatórios do Conselho de Segurança e dos demais órgãos das Nações Unidas; eleger os dez membros não-permanentes do Conselho de Segurança, os 54 membros do Conselho Econômico e Social e os membros do Conselho de Tutela que são eleitos; participar com o Conselho de Segurança na eleição dos juízes da Corte Internacional de Justiça; e, por recomendação do Conselho de Segurança, nomear o Secretário-Geral, entre outros.
Autoridade Nacional Palestina: A Autoridade Nacional Palestina (ANP) é uma forma de governo autônomo instituído para implementar acordos de paz com Israel. Ela foi criada no Acordo de Oslo (1993) entre a Organização de Libertação da Palestina (OLP) e Israel em que estes se reconheciam mutuamente.
Balança comercial (balance of trade): componente do balanço de pagamentos que registra a diferença entre as exportações e as importações de mercadorias pelo país. Uma diferença positiva indica superávit comercial e uma diferença negativa indica díficit comercial.
Banco Mundial (World Bank); BIRD (IBRD): Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (International Bank for Reconstruction and Development)
Barreiras comerciais (trade barriers): conjunto de instrumentos adotados pelo governo para controlar o comércio internacional de seu país, tais como tarifas, subsídios, quotas de importação, licenças de importação e controle sanitário.
Barreiras não-tarifárias (non-tariff barriers): restrições burocráticas à entrada de mercadorias importadas relacionadas a regulamentos sanitários e de saúde, normas técnicas, padrões de segurança, dificuldades relativas à documentação, inspeção e outras práticas que podem dificultar ou mesmo impedir o comércio.
BID - Banco Interamericano de Desenvolvimento: O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) é instituição financeira de caráter regional, criada em 1959 e tem sede em Washington D.C.. Objetiva contribuir para o progresso econômico e social da América Latina e do Caribe através de seu capital próprio, obtidos no mercado financeiro e nos outros fundos sob sua administração. O BID conta hoje com 46 membros, entre países regionais e extra-regionais
Bloqueio econômico (economic blockade): sanção econômica iniciada por um país com objetivo de paralisar todo o comércio entre um país-alvo e o resto do mundo. O país que inicia o bloqueio pode utilizar a força para garantir o isolamento econômico do país-alvo.
Boicote: sanção econômica iniciada por um país que proíbe parcial ou integralmente as importações provenientes do país-alvo.
Capitais especulativos (especulative capital): capitais que se movimentam entre mercados de diferentes países, caracterizados por retornos e riscos elevados.
CEPAL - Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe: A Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) foi criada em 25 de fevereiro de 1948, pelo Conselho Econômico e Social das Nações Unidas (ECOSOC), e tem sua sede em Santiago, Chile. A CEPAL é uma das cinco comissões econômicas regionais das Nações Unidas (ONU). Foi criada para coordenar as políticas direcionadas à promoção do desenvolvimento econômico da região latino-americana, coordenar as ações encaminhadas para sua promoção e reforçar as relações econômicas dos países da área, tanto entre si como com as demais nações do mundo. Posteriormente, seu trabalho ampliou-se para os países do Caribe e se incorporou o objetivo de promover o desenvolvimento social e sustentável.
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Cláusula da nação mais favorecida (most favored nation clause): cláusula do GATT recepcionada pela OMC segundo a qual nenhum país-membro tem a obrigação de fazer concessões comerciais, mas se, ao negociar com qualquer outro, reduzir suas barreiras comerciais em relação a um determinado produto, deve estender este benefício incondicionalmente a todos os demais países- membros.
Cláusulas de salvaguarda (safeguard clauses): conjunto de regras para a adoção de barreiras comerciais visando a proteção da economia nacional nos casos excepcionais em que o crescimento das importações causa dano ou ameaça de dano grave ao mercado do país importador. As salvaguardas podem ser empregadas por razões de desajustes no balanço de pagamentos, de saúde pública, de segurança ou por dano à indústria doméstica.
Comércio inter-indústrias (inter-industry trade): trocas internacionais de bens de indústrias distintas.
Comércio intra-indústrias (intra-industry trade): trocas internacionais de bens de indústrias similares.
Commodities: Bens transacionados no mercado internacional, em geral originados do setor primário da economia.
Comunidade Andina - CAN: A Comunidade Andina, também conhecida como Pacto Andino ou Bloco Andino, foi criada em 1969 objetivando a integração econômica dos países membros, a saber: Bolívia, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela (em processo de desvinculação). O Chile e o Panamá participam como observadores. Estabelecido pelo Acordo de Cartagena, procura desenvolver os países membros através da integração econômica e social.
Comunidade de Estados Independentes (CEI): Comunidade dos Estados Independentes (CEI) é uma organização supranacional envolvendo 11 repúblicas que pertenciam à antiga União Soviética: Arménia, Azerbaijão, Bielorrússia, Georgia, Casaquistão, Quirguistão, Moldávia, Rússia, Tajiquistão, Ucrânia e Uzbequistão. A Lituânia, Estônia e Letônia já não mais participam desde 1997.
Comunidade dos Países de Língua Portuguesa - CPLP: A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) foi criada em Lisboa, em julho de 1996, com a finalidade de reunir os sete países lusófonos existentes - Brasil, Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe - em torno de três objetivos gerais, definidos nos Estatutos da Comunidade: a concertação político-diplomática entre os seus membros; a cooperação econômica, social, cultural, jurídica e técnico-científica; e a promoção e difusão da Língua Portuguesa.
Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSUN): Constituído por 15 membros: cinco permanentes - Estados Unidos, Rússia, Grã-Bretanha, França e China - e dez membros não-permanentes, eleitos pela Assembléia Geral por dois anos. O Conselho de Segurança tem como algumas de suas funções: manter a paz e a segurança internacionais de acordo com os propósitos e princípios das Nações Unidas; examinar qualquer controvérsia ou situação suscetível de provocar atritos internacionais; recomendar métodos para o acerto de tais controvérsias ou as condições para sua solução. Cada membro do Conselho tem direito a um voto, sendo que para aprovação das decisões sobre procedimentos necessita-se do voto afirmativo de nove dos 15 membros. Enquanto, as questões de mérito necessitam de nove votos afirmativos e entre estes devm estar incluído o voto dos cinco membros permanentes.
Consenso de Washington (Washington Consensus): propostas de política econômica baseadas na visão de que os países devem buscar a estabilidade macroeconômica, abrir-se para a privatização das firmas e reduzir barreiras ao comércio e aos investimentos permitindo que as forças mercadológicas internacionais conduzam sua economia ao emprego mais eficiente de recursos humanos e naturais. Termo cunhado pelo economista John Williamson em 1990 em referência a diretrizes políticas de instituições norte-americanas dirigidas para a América Latina, e freqüentemente utilizado como sinônimo de neoliberalismo.
Conta corrente (current account): componente do balanço de pagamentos de um país que reflete suas transações de bens e serviços com outro países do mundo. Um déficit em conta corrente significa que as compras de bens e serviços do exterior são maiores que as vendas de bens e serviços ao exterior.
Conta de capital (capital account): componente do balanço de pagamentos de um país que reflete a entrada e saída de investimento estrangeiro no/do país. Um déficit na conta de capitais sinaliza que os capitais domésticos investidos no exterior superam os investimentos externos no país.
Conta de serviços ou contas invisíveis (invisibles account): parte da conta corrente do balanço de pagamentos de um país que registra os juros e dividendos pagos sobre as seguintes operações já concluídas: investimentos no exterior e transações internacionais envolvendo transporte, seguro e serviços financeiros.
Controles de capital (capital controls): regulamentos que limitam a capacidade das empresas ou famílias de converter a moeda doméstica em moeda estrangeira. O controle sobre as transações correntes na conta de capital impede ou dificulta que residentes no país convertam a moeda doméstica em moeda estrangeira com a finalidade de realizar investimentos no exterior e importar mercadorias.
Custo de oportunidade (opportunity cost): montante de bens cuja produção ou consumo não se realiza em decorrência da produção ou consumo de outro bem.
Déficit/superávit em transações correntes (current account defici/superavit): situação em que o valor das importações de bens e serviços supera/é menor que o total das exportações.
Déficit/superávit no balanço de pagamentos (balance of payments déficit/superavit): situação em que o saldo das transações econômicas entre um país e o resto do mundo, ou entre residentes e não-residentes de um país, é negativo/positivo.
Depreciação (depreciation): uma queda, induzida pelo mercado, no valor de uma moeda em um regime de taxa cambial flexível.
Desdobramento de tropas: equivalente do inglês deployment, cujos significados são, segundo o manual FM 101-5-1 Operational terms and Graphics do Exército dos EUA: “1. O movimento de forças entre áreas de operações; 2. A passagem de forças para a posição de batalha; 3. A realocação de forças e material para determinadas áreas de operações; 4. Desdobramento inclui todas as atividades da sede ou instalação de origem até o destino (...); 5. As atividades necessárias para preparar e mover uma força, seus equipamentos e suprimentos para a área de operações em resposta a uma crise ou desastre natural” (FM 101-5-1, 1997: 1-51)
Deslocados Internos: Pessoas forçadas a se retirarem de suas casas ou locais de origem, como resultado ou medo de um conflito armado, situações de violência generalizada, violação de direitos humanos, entre outros, porém, que não cruzaram a fronteira entre Estados. Portanto, por não terem cruzado a fronteira entre dois países, IDPs não podem ser consideradas refugiados, de acordo com a definição do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ver Refugiados em Glossário).
Desvalorização (devaluation): queda no valor de uma moeda em um regime de taxa cambial fixa.
Diáspora: É o deslocamento, forçado ou incentivado, por motivos geralmente políticos, de grandes massas populacionais de uma parte específica de um país ou região para diversas áreas de acolhimento. Para ser considerada uma comunidade em diáspora esta população em deslocamento deve se manter isolada da comunidade que lhe acolhe, preservando suas características sócio-culturais, com ligações com sua terra natal e sempre condicionada a uma expectativa de retorno
Dumping: forma de discriminação de preço onde o produto é vendido a preço menor que o custo total de produção. Ocorre quando compradores estrangeiros pagam preço menor que o preço cobrado no país exportador pelo mesmo produto, depois de descontados os custos de transporte, impostos e todas as despesas de transferência.
ECOSOC (Economic and Social Council): Conselho Social e Econômico das Nações Unidas. É o órgão responsável por promover o progresso social e econômico, incuindo melhoras no padrão de vida e promoção do emprego. Busca soluções para problemas internacionais sociais, econômicos e de saúde, facilitando a cooperação internacional e a proteção dos direitos humanos e das liberdades fundamentais. Coordena cerca de 14 agências especializadas das Nações Unidas, 10 comissões funcionais e 5 regionais; recebe relatórios de 11 fundos e programas das Nações Unidas; e oferece recomendações políticas à ONU e aos Estados membros.
Elasticidade: Por elasticidade entende-se a medida da resposta de compradores e vendedores a variações na condição de mercado, em geral, às alterações de preço ou de renda. Assim, a elasticidade-preço é a medida
da variação da demanda ou da oferta quando o preço se altera; da mesma forma, elasticidade-renda é a medida da variação da demanda ou da oferta quando a renda se altera.
Geralmente, utiliza-se a seguinte fórmula para calculá-la:
Elasticidade-preço (ou renda) da demanda = variação percentual da quantidade da demanda dividida pela variação percentual do preço.
A demanda ou a oferta pode ser elástica, inelástica ou com de elasticidade unitária. Isto é, diz-se que uma demanda (ou oferta) é elástica (elasticidade maior do que 1) quando tem alta sensibilidade à variação de preços, alterando-se mais do que proporcionalmente. Ao contrário, quando a sensibilidade é baixa e a demanda ou oferta pouco se altera com a variação do preço, diz-se que ela é inelástica (elasticidade menor do que 1). Quando a alteração é proporcional, a elasticidade é unitária.
Alguns fatores influenciam a elasticidade de um bem: grau de necessidade do produto (primeira necessidade ou supérfluo); disponibilidade de substitutos; e o horizonte temporal (o padrão de consumo ou oferta tende a se alterar ao longo do tempo).
Embargo: sanção econômica através da qual um país busca proibir parcial ou integralmente seu comércio exterior com o país-alvo. Não interfere nos contatos financeiros entre seus residentes e os do país-alvo ou nos laços econômicos entre esse e outros países.
Estado hegemônico (hegemonic state): país extremamente poderoso que organiza e controla o sistema internacional.
Extra-heavy oil: Também chamado de areias oleosas, refere-se a uma combinação de barro, areia, água e betume. Esse último elemento não é nem petróleo e nem piche, mas um semi-sólido, uma forma degradada do petróleo, que em condições normais, não pode ser usado na produção de bens, sendo necessário um processo difícil e caro para torná-lo viável para a produção de bens.
Fluxos financeiros de curto-prazo (short-term financial flows): fluxos de capital que devem estar disponíveis para residentes e entidades, nos países que os recebem, por um período inferior a um ano.
Fluxos financeiros de longo prazo (long-term financial flows): fluxos de capitais que devem estar disponíveis para residentes e entidades, nos países que os recebem, por um ano ou mais.
FMI (IMF): O Fundo Monetário Internacional (International Monetary Fund) foi criado em 1945 e tem como objetivo básico zelar pela estabilidade do sistema monetário internacional, notadamente através da promoção da cooperação e da consulta em assuntos monetários entre os seus 181 países membros. Juntamente com o BIRD, o FMI emergiu das Conferências de Bretton Woods como um dos pilares da ordem econômica internacional do pós-Guerra. O FMI objetiva evitar que desequilíbrios nos balanços de pagamentos e nos sistemas cambiais dos países membros possam prejudicar a expansão do comércio e dos fluxos de capitais internacionais.
Fuga de capital (capital flight): retirada de recursos de ativos retidos em uma determinada moeda, normalmente motivada pela expectativa de posterior desvalorização.
G-77: coalizão de países do terceiro mundo, formada em 1964, inicialmente por 77 países que assinaram a "Declaração Conjunta dos Setenta e Sete Países", ao fim da primeira sessão da UNCTAD em Genebra. Hoje possui 133 membros, unidos para promover seus interesses econômicos comuns, fortalecer seu poder de barganha coletivo nas questões de economia internacional no sistema ONU e promover cooperação técnica e econômica entre os países em desenvolvimento. Suas atividades são financiadas por contribuições dos membros e incluem a produção de declarações, programas de ação, acordos, resoluções e decisões, patrocínio de projetos em países em desenvolvimento através do financiamento do Perez-Guerrero Trust Fund. Entre as publicações de grupo está o Jornal do G77, publicado mensalmente em inglês.
GATT: O Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (em inglês, General Agreement on Tariffs and Trade, GATT), foi estabelecido em 1947, buscava harmonizar as políticas aduaneiras dos Estados signatários. Tornou-se parte dos acordos Organização Mundial de Comércio. É um conjunto de normas e concessões tarifárias, criado para impulsionar a liberalização comercial e combater práticas protecionistas das relações do comercio internacional.
Grupo de Cairns: O Grupo de Cairns é uma coalizão de 19 países exportadores de produtos agrícolas, entre eles encontram-se economias desenvolvidas e em desenvolvimento. O grupo é composto por países de diversas regiões, que busca o continuo debate quanto a inserção de temas agrícolas na Rodada de Doha da OMC.
Grupo do Rio: O Mecanismo Permanente de Consulta e Concertação Política, estabelecido no Rio de Janeiro em 1986, caracteriza-se pelo baixo grau de institucionalização que lhe permite grande flexibilidade de procedimentos. Constitui canal para a diplomacia presidencial entre os Estados membros e foro para concertação de posições latino-americanas e caribenhas em questões regionais e internacionais. O Grupo do Rio surgiu como instrumento para a consolidação da democracia e a prática da concertação política, as quais, juntamente com a busca do desenvolvimento econômico e da justiça social e a conformação de uma visão regional comum permanecem como eixos prioritários de ação dos integrantes do Mecanismo.
Participam deste grupo: Argentina, Belize, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, El Salvador, Equador, Guatemala, Guiana, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana, Uruguai e Venezuela. A Guiana representa adicionalmente a Comunidade do Caribe no Mecanismo.
Fonte:Ministério das Relações Exteriores (MRE)
Grupo dos 20 - G20: O G-20, foi criado em agosto de 2003 durante a Conferência Ministerial da OMC, realizada em Cancun. Ele é composto por países em desenvolvimento, sua atuação concentra-se na agricultura, o tema central da Agenda de Desenvolvimento de Doha.O G-20 está geográficamentebem distribuido, hoje é comporto por 21 Membros: 5 da África (África do Sul, Egito, Nigéria, Tanzânia e Zimbábue), 6 da Ásia (China, Filipinas, Índia, Indonésia, Paquistão e Tailândia) e 10 da América Latina (Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Cuba, Guatemala, México, Paraguai, Uruguai e Venezuela).
Grupo dos Oito - G8: O Grupo dos Oito, também conhecido como G8, é um grupo internacional que reúne os sete países mais industrializados e desenvolvidos economicamente do mundo, mais a Rússia. Os países participantes declaram-se nações democráticas: Estados Unidos,Japão, Alemanha, Reino Unido, França, Itália e o Canadá (antigo G7), mais a Rússia - esta não participa de todas as reuniões do grupo. Durante as reuniões são discutidas questões de alcance internacional.
Hedge: uma estratégia de hedging consiste em realizar um determinado investimento com o objetivo específico de reduzir ou eliminar o risco de outro investimento ou transação.
Hizb’allah (Hezbollah): Grupo político libanês de orientação muçulmano xiita fundado em 1982 durante a ocupação israelense em seu país. O Hizb’allah (cujo nome em tradução para o português seria Partido de Deus) possui desde a sua origem um braço armado que realiza ações contra Israel. Devido a este fato, alguns países (como os Estados Unidos e Israel) reconhecem o Hizb’allah como um grupo terrorista; enquanto outros (como o Reino Unido) reconhecem apenas seu braço armado como uma entidade terrorista. O Grupo afirma que suas ações são parte de uma resistência legítima. Seu braço político possui cadeiras no parlamento libanês e intensa participação na vida política do país. O Hizb’allah também é responsável por diversos projetos sociais em regiões pobres do Líbano.
IBAS: O IBAS (também conhecido como G3) é o acrônimo de Índia, Brasil e África do Sul (em inglês, IBSA), é um fórum de diálogo de iniciativa trilateral dos países no intuito de promover a cooperação Sul-Sul. Foi oficialmente criado em Brasilia, em 6 de junho de 2003, a partir da adoção da “Declaração de Brasília”. Esta reunião, entre os ministros Nkosazana Dlamini Zuma, da África do Sul; Celso Amorim, do Brasil; e Yashwant Sinha, da Índia foi a primeira, e ficou definido que serião realizados encontros anuais para dar seguimento aos objetivos do fórum.
Integração, níveis de: Os níveis clássicos de integração econômica regional, classificados de acordo com o alcance e a profundidade de seus compromissos, são: (1) uma área de livre comércio de bens; (2) uma união aduaneira; (3) um mercado comum; (4) uma união econômica e monetária. O Mercosul é uma União Aduaneira incompleta que deveria – de acordo com seu Protocolo de criação – caminhar para um mercado comum.
Interpol: organização intergovernamental fundada em 1923, no Segundo Congresso Internacional de Polícia Criminal, em Viena, como Comissão Internacional de Polícia Criminal (ICPC). O objetivo era estabelecer um escritório internacional com fichas criminais, facilitar a coordenação e a cooperação das autoridades policiais nacionais na investigação de crimes transnacionais, promover o intercâmbio rápido de informações e harmonizar os procedimentos de extradição. A ICPC funcionou satisfatoriamente até o início da Segunda Guerra Mundial, mas era uma organização essencialmente européia. Em 1946, a organização foi revivida com o nome de Interpol (ICPO), e sua sede foi transferida para a França. Em 2006, o número de países membros é de 184. Sua missão é ajudar a criar um mundo mais seguro, fornecendo uma gama de serviços essenciais para a observância das leis, no sentido de otimizar a ação internacional para o combate ao crime.
Investimento Estrangeiro Direto (IED) (Foreign Direct Investments - FDI): investimento de ativos estrangeiros na estrutura produtiva doméstica de um país. Não inclui investimentos em bolsas de valores. Pode assumir o formato de implantação de unidade produtiva, fusão, aquisição, licenciamento de marcas ou franchising.
Jihad: É definida como Guerra Santa a qual os muçulmanos buscam o alcance do autocontrole e domínio da alma assim como a luta pela propagação da fé perfeita, tendo o Corão como fonte de princípios. A Jihad pode ser dividida em dois tipos: “Maior Jihad”, busca pelo desenvolvimento individual e melhora da vida em sociedade e a “Menor Jihad”, que permite o fato de brigas ocorrerem apenas com o objetivo de auto proteção contra tirania e opressão,. A morte na guerra do Jihad significa que o seguidor, chamado de Mujahid, terá sua alma enviada diretamente ao paraíso, enquanto o inimigo será enviado ao inferno.
Joint Venture: Joint venture é uma associação de empresas, não definitiva, com vistas à exploração de determinados negócios num dado mercado, sem a perda das suas personalidades jurídicas. Esse instrumento é uma etapa anterior a uma possível participação societária e, na verdade, a conexão destas se dá por interesses convergentes.
Liga das Nações: Fundada em 1919, como resultado do Tratado de Versalhes ocorrido ao final da Primeira Grande Guerra, a Liga das Nações foi uma Organização Internacional de segurança coletiva que objetivava, através do diálogo, transparência e ações conjuntas, evitar a ocorrência de uma nova guerra em larga escala. Durante a década de 1930, com a emergência do Fascismo na Europa e o inicio das hostilidades entre os países, a organização se mostrou ineficaz na implementação de suas decisões o que a levou a falhar em seu propósito original com o advento da Segunda Grande Guerra. Além disso, as decisões dentro do Conselho da Liga das Nações (um órgão interno, de participação seletiva, análogo ao Conselho de Segurança das Nações Unidas) eram realizadas por unanimidade, fazendo com que o consenso fosse atingido arduamente, dificultando a adoção de medidas efetivas. Mesmo com os problemas apresentados, a Liga das Nações teve importância considerável, pois lançou as bases para a criação das Nações Unidas.
Mercado comum (common market): etapa avançada de integração econômica, cujo maior exemplo é, hoje, a União Européia. O Mercado Comum prevê além da livre circulação de mercadoria, como o faz a União Aduaneira, a livre circulação de trabalho e de capital, ou seja, a livre circulação de pessoas (trabalhadores e empresas) e de investimentos, remessa de lucros, entre outras formas de capitais. Nesse arranjo institucional, a condição de igualdade de direitos deixa de está assentada no critério da nacionalidade. Também se pressupõe a coordenação de políticas macroeconômicas e setoriais (definição de metas comuns em matéria de juros, ambiente fiscal e cambial entre outras).
Mercosul: Mercado Comum do Sul. A estrutura organizacional do Mercosul consiste em Conselho Mercado Comum (CMC), órgão superior integrado por Chanceleres e Ministros de Economia (ou seus equivalentes) dos estados Partes – reúne-se no mínimo duas vezes ao ano. Grupo Mercado Comum (GMC), órgão executivo integrado por representantes dos Ministérios de Relações Exteriores, da Economia ou Indústria e Comércio e dos Bancos Centrais dos Estados Partes – as reuniões especializadas são órgãos técnicos vinculados ao GMC. E Comissão de Comércio (CCM), órgão criado para acompanhas a implementação dos instrumentos de política comercial comum do Mercosul. Ele auxilia o GMC.
NAFTA: O Tratado Norte-Americano de Livre Comércio (North American Free Trade Agreement) ou NAFTA é um tratado de livre comércio envolvendo Canadá, México e Estados Unidos da América, com custo reduzido para troca de mercadorias entre os três países, entrou em efeito em 1º de janeiro de 1994. Tem um prazo de 15 anos para a total eliminação das barreiras alfandegárias entre os três países, estando aberto a todos os Estados da América Central e do Sul.
Nova Parceria para o Desenvolvimento da África (NEPAD): Do inglês New Partnership for Africa´s Development, o NEPAD é um programa de desenvolvimento econômico para a África. Surgiu no âmbito da Organização da Unidade Africana, tendo sido adotada na 37ª sessão da Assembléia dos chefes de Estado africanos. Trata-se do estabelecimento de uma estratégia de ação que vise à redução da pobreza e do subdesenvolvimento africano.
OCDE (OECD): Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico (Organization for Economic Co-operation and Development): formada por 30 países, que são responsáveis por dois terços dos produtos e serviços existentes no mundo. A OCDE tem como objetivo formar um ambiente onde os países-membros possam discutir, desenvolver e aperfeiçoar suas políticas econômicas e sociais. Para tanto, eles comparam experiências, procuram soluções para problemas em comum e trabalham no sentido de coordenar políticas domésticas e internacionais em áreas diversas como biotecnologia e segurança alimentar, emprego, desenvolvimento internacional, agricultura, alimentação e pesca, comércio eletrônico, migrações internacionais, desenvolvimento sustentável etc. Na página, há o SourceOCDE, um portal das publicações da instituição que versa sobre estudos econômicos de cada um dos países membros e de outros, estatísticas, análises e recomendações relativas a temas diversos.
OEA (OAS): Organização dos Estados Americanos (Organization of American States): fundada durante a nona Conferência Internacional Americana realizada em Colômbia, Bogotá, em 30 de abril de 1948. Tem como principal documento a Carta da Organização dos Estados Americanos – ratificada por todos os países membros. Seu objetivo é garantir a paz e a segurança na América e promover e consolidar a democracia. O principal órgão dentro da secretaria geral é a Unidade para a Promoção da Democracia (UPD) que tem por finalidade fomentar a consolidação democrática dos seus países-membros. Sob a sua estrutura também se encontram, entre outras, a Comissão Interamericana das Mulheres e o Instituto interamericano das Crianças. Atualmente é formada por 35 Estados das Américas. Ainda conta com outros 31 países e a União Européia exercendo a função de observadores permanentes.
Ogiva: Ogiva é a parte de um projeto balístico que contém elementos potencialmente causadores de dano, sejam eles sistemas nucleares ou termonucleares, explosivos químicos ou biológicos.
OIT (ILO): Organização Internacional do Trabalho (International Labor Organization): fundada em 1919, é a maior herança do Tratado de Versalhes e da Liga das Nações, e foi a primeira agência especializada da ONU, em 1946. Seu objetivo é promover justiça social, direitos trabalhistas e humanos internacionalmente reconhecidos. Dentro do sistema da ONU, tem uma estrutura tripartite única, com trabalhadores e empregadores participando como parceiros equivalentes dos governos na governança da organização. Formula regras trabalhistas em forma de convenções e recomendações, estabelecendo parâmetros mínimos de direitos trabalhistas básicos, provê assistência técnica e promove o desenvolvimento de organizações independentes de empregadores e trabalhadores, fornecendo treinamento e serviços de consultoria para essas organizações.
OMC (WTO): A OMC, fundada em 1995, proveniente da Rodada do Uruguai do GATT, hoje inclui cerca de 145 países e está sediada em Genebra, na Suíça. A OMC tem sido utilizada para promover a liberação comercial e investimentos, a organização executa cerca de vinte acordos comerciais diferentes, inclusive o AGCS (Acordo Geral de Comércio em Serviços; GATS General Agreement on Trade in Services), o Acordo sobre Agricultura (AA) e Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual relacionados ao Comércio (ADPIC; TRIPS – Trade-Related Intellectual Property Rights).
OMPI (WIPO): Organização Mundial da Propriedade Intelectual (World Intellectual Property Organization): agência especializada da ONU, a WIPO é uma organização internacional dedicada a promover o uso e a proteção da propriedade intelectual tanto industrial e técnica como literária, musical e artística. Tendo sede em Genebra, a organização administra 21 tratados internacionais que dizem respeito a diferentes aspectos da propriedade intelectual e realiza atividades diversas como estabelecimento de sistemas de classificação internacional, serviço de registro para a proteção internacional de patentes, assistência técnica e legal para países em desenvolvimento, arbitragem de disputas e explora novas temáticas que surgem na esfera global da propriedade intelectual como comércio eletrônico, biotecnologia, tecnologia da informação.
ONU (UN): Organização das Nações Unidas (United Nations): fundada em 1945 com o objetivo de preservar a paz por meio da cooperação internacional, da segurança coletiva e da promoção do desenvolvimento, a ONU conta atualmente com a adesão de 191 países. Sua estrutura é composta por seis órgãos principais, entre eles a Assembléia Geral, onde todos os países participam com direito a voto, e o Conselho de Segurança, composto por cinco membros permanentes com poder de veto – EUA, França, China, Rússia e Reino Unido – e dez membros rotativos, eleitos por um período de dois anos pela Assembléia Geral.
OPEP (OPEC): Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Organization of the Petroleum Exporting Countries): organização intergovernamental permanente, criada em 1960 com o intuito de centralizar a administração da política petroleira, exercendo controle sobre os preços e o volume de produção nos países exportadores de petróleo. São membros dessa organização: Argélia, Arábia Saudita, Catar, Emirados Árabes Unidos, Gabão, Indonésia, Irã, Iraque, Kuwait, Líbia, Nigéria e Venezuela.
Organização da Conferência Islâmica - OIC: A Organização da Conferência Islâmica é uma organização intergovernamental que agrupa 57 Estados. A Organização foi constituída em setembro de 1969, no Marrocos. Mantem uma delegação permanente de representação na ONU e seus objetivos são promover a solidariedade e a cooperação entre os Estados-membros e velar pela preservação dos Lugares Santos do Islã. São membros: Afeganistão, Argélia, Chade, Egito, Guiné, Indonésia, Irã, Jordânia, Kuwait, Líbano, Líbia, Malásia, Mali, Mauritânia, Marrocos, Níger, Paquistão, Palestina, Iêmen, Arábia Saudita, Senegal, Sudão , Somália, Tunísia, Turquia, Bahrein, Omã , Catar, Síria, Emiratos Árabes Unidos, Serra Leoa, Bangladesh, Gabão, Gâmbia, Guiné-Bissau, Uganda, Burkina Faso , Camarões, Comores , Iraque , Maldivas , Djibouti , Benim , Brunei , Nigéria , Azerbaijão , Albânia , Quirguistão, Tadjiquistão, Turcomenistão, Moçambique, Cazaquistão, Uzbequistão, Suriname, Togo, Guiana, Costa do Marfim. Membros observadores: Bósnia-Herzegovina, República Centro-Africana , Tailândia, Rússia, Índia.
Organização dos Estados Americanos - OEA: A Organização dos Estados Americanos (OEA) reúne Estados do hemisfério ocidental com vistas a fortalecer mutuamente os valores democráticos, defender interesses comuns e debater um grande número de temas regionais e mundiais. A OEA é o principal fórum multilateral do hemisfério para o fortalecimento da democracia, bem como para a promoção dos direitos humanos e para a discussão de problemas comuns, tais como: pobreza, terrorismo, drogas e corrupção. A OEA possui um papel central no cumprimento dos mandatos estabelecidos pelos líderes do hemisfério, por meio da Cúpula das Américas. Com sede em São José da Costa Rica, a Corte Interamericana de Direitos Humanos é uma instituição autonoma com objetivo de aplicar e inetpretar os artigos da Conveção Interamericana de Direitos Humanos.
Trinta e cinco países compõem a Organização: Antígua e Barbuda, Argentina, Bahamas, Barbados, Belize, Bolívia, Brasil, Canadá, Chile, Colômbia, Costa Rica, Dominica, El Salvador, Equador, Estados Unidos, Granada, Guatemala, Guiana, Haiti, Honduras, Jamaica, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana, São Cristóvão e Nevis, Santa Lúcia, São Vicente e Granadinas, Suriname, Trinidad e Tobago, Uruguai e Venezuela.Cuba, embora, pertença à Organização foi afastado da OEA, em 1962.
Orientação Para o Planejamento de Defesa (Defense Planning Guidance): Documento anual, de responsabilidade do Subsecretário de Defesa para Políticas, que estabelece as diretrizes para a alocação de recursos por parte da Marinha, Exército, Força Aérea e Corpo de Fuzileiros Navais (Marine Corps) e outras agências governamentais envolvidas, que culmina com a proposta do Orçamento de Defesa.
OTAN (NATO): Organização do Tratado do Atlântico Norte (North Atlantic Treaty Organization): criada pelo tratado do Atlântico Norte – Washington, 4 de abril de 1949 – é composta por 19 países. Seu objetivo é manter a paz e garantir a segurança dos países membros. Hoje, após reestruturação político-militar, tem o intuito de contribuir para o desenvolvimento de estruturas de segurança cooperativa em toda Europa. A fim de melhor realização de seus objetivos, a organização trabalha em cooperação com países não membros. A página disponibiliza vídeos, fotos, história da organização e suas políticas e seus últimos documentos.
Paridade do Poder de Compra (PPC): Método alternativo à taxa de câmbio para se calcular o poder de compra de uma moeda. A PPC mede quanto uma determinada moeda pode comprar em termos internacionais, uma vez que bens e serviços variam de preços de um país para outro. Teoria que propõe que a taxa de câmbio entre duas moedas se encontra em equilíbrio quando o poder de compra interno das modeas é equivalente ao da taxa de câmbio. Assim, por exemplo, se 1 libra inglesa equivale no câmbio a 4 dólares, as duas moedas estariam em equilíbrio se 1 libra comprasse os mesmos bens na Inglaterra que os 4 dólares nos Estados Unidos. (Dicionário de Economia, Abril Cultural, 1985, Consultoria de Paulo Sandroni)
PIB Nominal x PIB Real: O PIB nominal expressa a soma dos bens e serviços de uma economia em seus valores presentes. O PIB real representa a soma das quantidades de bens finais produzidos por uma economia multiplicados por preços constantes, em vez de preços correntes, ou seja, considera-se a correção inflacionária. Este também pode ser denominado PIB em termos de bens, PIB ajustado pela inflação e PIB em doláres constante.
PIB – Produto Interno Bruto: PIB – Produto Interno Bruto (Gross National Product – GNP) - representa a soma (financeira) da produção econômica total de um país, medida em um determinado espaço de tempo. Este índice é composto pela soma de bens e serviços produzidos pelos residentes de um país em território nacional, valor dos serviços e bens finais produzidos – dentro ou fora dele - em determinado espaço de tempo.
PNB – Produto Nacional Bruto: Assim como o PIB, este índice também é utilizado para medir a produção econômica de um país. Entretanto, diferentemente do PIB, o PNB não considera a renda líquida enviada ao exterior. Ou seja, o PNB mede apenas a produção econômica de um país gerada por capital nacional. Assim, em seu cálculo, é considerada a diferença entre os lucros remetidos ao exterior advindas de capital externo a um país e os lucros recebidos do exterior advindos de capital doméstico investido em outros países.
Política de estabilização macroeconômica (macroeconomic stabilization policy): ações governamentais que visam afetar o nível da demanda agregada na economia e, conseqüentemente, a geração da renda nacional. Pode consistir de política fiscal ou monetária.
Política fiscal (fiscal policy): política que envolve as taxas e os gastos governamentais.
Política monetária (monetary policy): política que envolve mudanças na oferta monetária e, conseqüentemente, nas taxas de juros.
Política monetária restritiva (restrictive monetary policy): política na qual um governo, normalmente por meio de seu banco central, busca reduzir a demanda agregada através da redução da oferta monetária na economia. Em decorrência disso, as taxas de juros são aumentadas e o consumo e o investimento são desencorajados, diminuindo-se, consequentemente, a renda nacional para um nível mais próximo da capacidade produtiva nacional.
Produto Interno Bruto (PIB) (Gross National Product – GNP): valor dos serviços e bens finais produzidos pelos residentes de um país – dentro ou fora dele - em determinado espaço de tempo.
Protetorado: O termo comumente refere-se a duas situações: ora para designar uma unidade geopolítica submetida a um Estado nacional (na prática, uma situação colonial); ora surge como sinônimo de Estado nacional que tem sua autonomia em Política Externa restringida por algum acordo com outro Estado detentor de maior poder.
Quota: limite quantitativo imposto pelo governo ao montante de produtos ou serviços que poderá ser importado em dado espaço de tempo.
Refugiados: De acordo com a Convenção das Nações Unidas de 1951, em Relação ao “Status” dos Refugiados, emendada pelo protocolo de 1967, um refugiado é “uma pessoa que, devido a um medo bem-fundado de ser perseguido por motivos de raça, religião, nacionalidade, participação em um grupo político em particular ou opinião política, está fora do país de sua nacionalidade e está impossibilitado ou, devido ao medo, desmotivado a colocar a si próprio sob a proteção de seu país; ou que, não possuindo uma nacionalidade e estando fora de seu país de residência habitual como resultado de tais eventos, está impossibilitado ou desmotivado ao retorno”. Tal convenção não foi completamente endossado por todos os países, havendo algumas ressalvas quanto à definição. Ficam à parte deste conceito a questão dos Refugiados Ambientais ou Deslocados Internos.
Sanção econômica (economic sanction): instrumento de política na qual o Estado que a inicia ameaça ou interrompe relações econômicas com o Estado-alvo, de maneira a forçá-lo a cumprir um demanda política específica sua.
Sanções unilaterais (unilateral sanctions): sanções econômicas impostas por um único país contra o país-alvo.
Sandinismo: O sandinismo surge como grupo marxista cujos objetivos eram derrubar Anastacio Somoza, que exerceu autoridade política na Nicarágua entre as décadas de 1930 e 1970, e diminuir a influência dos EUA sobre o país. O termo sandinismo refere-se ao general Augusto César Sandino, líder do movimento guerrilheiro assassinado em meados dos anos 1930. Em função de uma rebelião liderada pela Frente de Libertação Nacional Sandinista (FLNS), braço político do Sandinismo, a família Somoza sai do poder em 1979. A partir de então, o país enfrentou uma guerra civil por onze anos, entre 1979 e 1990, quando eleições presidenciais concederam o poder para o Partido Liberal Constitucional (PLC) da oposição. A partir de 1979, quando a FLNS tomou o poder após a rebelião, a expressão sandinista passou a se referir a membros ou simpatizantes da FLNS.
Segurança alimentar: É definida como a situação em que todas as famílias têm acesso físico e econômico à alimentação adequada para todos os seus membros, sem correr o risco de desabastecimento. Esta definição envolve três aspectos: disponibilidade, estabilidade e acesso. Disponibilidade significa que, em média, a oferta de alimentos é suficiente para atender às necessidades de consumo de toda a população. Estabilidade refere-se à probabilidade mínima de o consumo de alimentos cair abaixo do nível adequado de abastecimento como resultado de variações da oferta. Acesso está relacionado à capacidade de produzir ou comprar os alimentos necessários dado que, mesmo em presença de abundância e estabilidade da oferta, muitos podem passar fome por insuficiência de recursos. (Fonte: Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação)
Soft Power (Poder brando): Termo utilizado por Joseph Nye Jr. para caracterizar a liderança exercida a partir da atração ideológica e cultural, em contraposição ao hard power (poder bruto) exercido a partir da força militar.
Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares – TNP (Treaty on the Non-Proliferation of Nuclear Weapons – NPT):: ): Tratado multilateral de 12 de junho 1968, que objetiva evitar a disseminação de armas nucleares e tecnologia bélica, garantir a cooperação no que diz respeito aos usos pacíficos da energia nuclear e promover o desarmamento nuclear, além do desarmamento completo. O Tratado entrou em vigor em 1970 e hoje conta com 189 signatários (set/2006). Como forma de garantir o cumprimento dos termos do que foi acordado, o TNP estabelece a possibilidade de imposição de medidas de salvaguarda. Tais medidas prevêem inspeções sob a responsabilidade da Agência Internacional de Energia Atômica para evitar o uso bélico de materiais físseis.
União Aduaneira: A União Aduaneira é uma Zona de Livre Comércio em que seus Estados membros adotam uma mesma tarifa aos produtos importados dos países não-membros. A Tarifa Externa Comum (TEC) implica na criação de um território aduaneiro comum entre os seus Estados membros com o estabelecimento de disciplinas comuns em matéria alfandegária e, mesmo, a adoção de políticas comerciais comuns. Como exemplo temos a SACU, Southern African Customs Union, liderada pela África do Sul na parte austral do continente africano. Outro exemplo é o Mercosul que adotou a TEC em 1º de janeiro de 1995, porém devido às salvaguardas dentro do bloco este é considerado como “união aduaneira imperfeita”.
União Aduaneira da África Austral - SACU: A União Aduaneira da África Austral (SACU, em inglês), criada em 2002, entrou em vigor em julho de 2004 e é composta por cinco membros: Botsuana, Lesoto, Naníbia, África do Sul e Suazilandia.
União Africana (UA): A organização, formalmente estabelecida em 1999, surgiu no âmbito da Organização da Unidade Africana, datada de 1963 e que tinha por objetivos centrais eliminar vestígios da colonização e do Apartheid, assegurar a soberania territorial e promover a cooperação para o desenvolvimento dos países africanos. Com a superação de algumas dessas questões, parece ter se tornado premente a reconfiguração da organização. A UA emergiu com objetivos não necessariamente diferentes de sua predecessora, mas ampliados, dos quais se destacam: proteção aos direitos humanos, constituição e consolidação de instituições democráticas, a harmonização e coordenação das políticas das existentes e futuras comunidades econômicas regionais com aquelas da União Africana. A iniciativa de criação da UA tem como objetivo último a promoção da união política e econômica do continente. Atualmente abriga 53 Estados membros africanos.
União Européia - UE: A União Europeia, anteriormente designada por Comunidade Econômica Européia (CEE) e Comunidade Européia (CE), é constituída atualmente por 27 estados membros. Existe formalmente com esse título desde o Tratado da União Européia (conhecido como Tratado de Maastricht) em 1992. A UE é o mercado único europeu (união aduaneira). Possui uma moeda única (o euro, adotado por 13 dos 27 estados membros), um banco central europeu, políticas agrícola, de pesca, comercial e de transportes comuns e agora, também, uma política comum de segurança.
Zona de Livre Comércio (ZLC): etapa posterior à ZPT. Nela são eliminadas todas as formas de barreiras ao livre comércio entre seus membros tanto as tarifárias quanto as não tarifárias. Para a Organização Mundial do Comércio (OMC), um acordo é considerado como Zona de Livre Comércio quando incide ao menos 80% dos bens comercializados entre os membros do grupo. No acordo de livre comércio um mecanismo fundamental é o Regime de Origem. Neste fica estabelecido quanto de um produto exportado para os membros da ZLC deve ter composição nacional para se beneficiar da eliminação das tarifas. Como exemplo podemos citar o NAFTA, Tratado de Livre Comércio da América do Norte, firmado em 1994 entre Canadá, Estados Unidos e México. A ALCA, Área de Livre Comércio da América, pretende se ser a maior ZLC do mundo.
Zona de Preferências Tarifárias (ZPT): situação inicial de qualquer tentativa de integração econômica. Nela os países membros concordam em estabelecer uma tarifa comum recíproca na qual é menor do que a tarifa aplicada a outros países fora do grupo. A diferença entre as tarifas cobradas com os países não-membros e países da ZPT é chamada de margem de preferência. Normalmente, arranjos dessa natureza são etapas preliminares para a Zona de Livre Comércio (ZLC).
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