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LGPD: entenda a nova lei sobre dados pessoais

Em setembro deste ano entrou em vigor a Lei Geral de Proteção de Dados (LGDP), que tem por objetivo resguardar as informações das pessoas físicas. Ou seja, a partir de agora qualquer pessoa, titular dos dados pessoais, poderá questionar uma empresa ou órgão público sobre como são tratadas as suas informações pessoais.

Para se adequar à nova legislação, a Sociedade Mineira de Cultura criou a função de Encarregado de Dados ou Data Protection Office (DPO), responsável pelo atendimento das questões relacionadas à privacidade e à proteção de dados pessoais armazenados e tratados pela PUC Minas e outras instituições ligadas à SMC. “Entende-se por dados pessoais toda informação identificada ou identificável que tornem possível a identificação de seu titular como, por exemplo, placa de carro, número de telefone celular, número de CPF”, explica Adriano Magno Martins, Encarregado de Dados na SMC. “Com a nova legislação as instituições só podem utilizar as informações pessoais que estão sob sua responsabilidade para a finalidade para a qual foi obtida. Há informações que a Universidade detém por força de lei. Mas esses dados não podem ser transmitidos e nem utilizados para uma finalidade não autorizada pelo titular dos dados ou por responsável legal”, afirma.

Para Adriano, a adequação das instituições à nova legislação será gradual, já que trata-se de uma mudança cultural. “Não temos o hábito de resguardar nossas informações pessoais e não vemos problemas nisso. Frequentemente fornecemos nossos dados para participarmos de sorteios em supermercados, fornecemos nosso CPF em farmácias, sem nos preocuparmos como estes dados serão usados”, esclarece Adriano. “Então, o uso que dávamos aos dados que estão sob a guarda da Universidade precisará ser repensado. E este é um desafio, porque temos um volume enorme de informações de alunos, ex-alunos e outras pessoas ligadas às nossas instituições”, reforça. Em breve, devem ocorrer seminários digitais recorrentes para esclarecer a comunidade acadêmica a respeito da LGPD e sobre as políticas institucionais para o tratamento de dados.

A primeira ação institucional foi a realização do processo de Data Mapping, que é o mapeamento dos setores, circunstâncias e processos mais recorrentes de tratamento de dados. Também foram levantados os sistemas que tratam dados pessoais e está em fase de aquisição uma ferramenta de Data Privacy Management Systems, em parceria com a Gerência de Tecnologia da Informação, visando possibilitar a gestão dos inúmeros dados pessoais tratados pela Instituição. Para mapear e avaliar possíveis lacunas e indicar adequações foi contratada consultoria externa especializada.

O DPO já mantém um e-mail institucional para esclarecimento de dúvidas e para demandas relacionadas ao tratamento de dados pessoais: privacidade@pucminas.br. Em breve, também será lançado um canal de atendimento ao titular de dados.

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