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17.11 - Análise dos Riscos de Acidente de Trabalho (FAP) - Nova Metodologia de Cálculo da Contribuição Social e Possíveis

Curso: Análise dos Riscos de Acidente de Trabalho (FAP) - Nova Metodologia de Cálculo da Contribuição Social e Possíveis Formas de Contestação
Data: 17/11/2015
Local: Auditório Sinduscon-MG
Horário: das 9h às 18h
Valor (Associado): R$ 250
Valor (Não Associado): R$ 350

OBJETIVO:
O curso objetiva esclarecer as alterações da legislação previdenciária sobre o FAP e seus impactos, com estudo da metodologia de cálculo e interpretação do seu extrato; preparar as empresas para o processamento do FAP com implantação de procedimentos administrativos e jurídicos visando eliminar, reduzir e impugnar os eventos acidentários; conhecer as práticas que podem reduzir o FAP e ações necessárias; e a importância da impugnação ao NTEP no cálculo do FAP.

PÚBLICO-ALVO:
Gerentes, analistas e assistentes de pessoal, contadores, advogados, profissionais da área de segurança e saúde ocupacional e demais profissionais ligados a área de Recursos Humanos e Administração de Pessoal.

PROGRAMA:
1 - FAP - Regras Gerais e as Alterações
- conceito;
- breve histórico legal;
- finalidade;
- periodicidade;
- divulgação;
- geração do FAP por empresa;
- efeitos tributários;
- redução do RAT (SAT) - 50%;
- majoração do RAT (SAT) - 100%;
- definições;
- evento: ocorrência previdenciária;
- período base;
- frequência;
- gravidade;
- custo;
- massa salarial;
- vínculo empregatício;
- média de vínculos;
- CNAE subclasse preponderante.

2 - Metodologia de Cálculo
- benefícios trazidos para o FAP a partir de janeiro de 2011;
- critério usado pelo INSS para contabilização do benefício acidentário;
- critérios de desempate (quando várias empresas têm o mesmo índice de acidentes ou nenhum acidente);
- reposicionamento ocorre devido ao empate de empresas sem acidentes metodologia;
- impossibilidade de cálculo do FAP devido a erros de informação e cadastro da empresa penalidades.

3 - Cálculo do FAP
- metodologia de cálculo;
- índices de frequência, gravidade e custo;
- taxa de rotatividade admissões ou demissões.

4 - Benefícios Previdenciários - Análise das Prestações Previdenciárias
- auxílio doença previdenciário;
- auxílio doença acidentário (o que é acidente do trabalho?);
- auxílio acidente;
- aposentadoria por invalidez;
- pensão por morte acidentária;
- perícia médica;
- alta programada;
- Pedido de Prorrogação (PP);
- Pedido de Reconsideração (PR);
- procedimentos a serem adotados pela administração de pessoal.

INSTRUTOR:
RODRIGO DOLABELA
Advogado e sócio da RFD Cursos e Treinamentos Ltda., escritório integrante da Unidade de Serviços Jurídicos do Sinduscon-MG. Especialista nas áreas trabalhista e previdenciária, segurança e saúde do trabalho, instrutor de cursos, palestras e treinamentos em todo o País; professor do Senai-MG, da AMIS, Moraes Cursos e Representações (SP) e Andrade Silva Advogados (MG e DF). Professor convidado do curso de Pós-Graduação de Gestão de Pessoas da FATEC - Faculdade de Tecnologia do SENAI. Professor convidado do Instituto Superior de Administração e Economia do Mercosul (ISAE/FGV - Fundação Getúlio Vargas). Autor de vários artigos jurídicos, com destaque para A Inconveniência do Aviso Prévio Trabalhado na Rescisão Contratual, considerado como jurisprudência selecionada do TST - Tribunal Superior do Trabalho.

OBS: Com o objetivo de oferecer oportunidade para todos os nossos associados, as inscrições estão limitadas a dois participantes por empresa, enquanto houver disponibilidade de vagas.
A realização deste curso dependerá do número mínimo de participantes, podendo ser adiado ou cancelado pelo Sinduscon-MG.

ATENÇÃO: A inscrição somente será efetivada após o pagamento do boleto bancário, até a data de vencimento.

Importante! As inscrições pagas serão confirmadas 2 dias úteis antes da data de início do curso, por e-mail.

DEVOLUÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO:
Somente será feita a devolução de taxa, mediante informação e cancelamento da inscrição 2 (dois) dias úteis antes da realização do evento, por e-mail (ctreina@sinduscon-mg.org.br). O não comparecimento ao evento implicará na perda do valor da inscrição.

Inscreva-se

Boletim produzido pela Assessoria de Comunicação da Diretoria de Educação Continuada da PUC Minas

imprensaiec@pucminas.br | (31) 3131-2824