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Acontece em BH

13.06 – Marco Regulatório e parcerias para o Terceiro Setor

Data: 13 de junho de 2017
Horário: 8h30 às 17h30
Facilitador: Renato Dolabella
Local: Espaço Eudoro Vilella (Auditório da FUNDAMIG, à rua dos Goitacazes, 71 / 809, Centro, BH/MG)
Inscrições: (31) 3274-6522 ou imprensa@fundamig.org.br
Investimento*: Filiadas – R$ 100 / Não Filiadas – R$ 200

*Inclui coffee-break

Objetivo: Apresentar as novas regras jurídicas para parcerias entre o Terceiro Setor e o Poder Público, estabelecidas pela Lei 13.019/14 e alterações posteriores

Público alvo: Entidades e profissionais atuantes no Terceiro Setor, contadores e administradores públicos

Conteúdo programático:
• Termo de fomento e termo de colaboração;
• Chamamento público;
• Requisitos para as parcerias;
• Execução de recursos;
• Prestação de contas e cumprimento de metas;
• Regulamentação do MROSC;
• Outras formas de parceria: Contratos de Gestão e Termos de Parceria.

Minicurrículo:

• Doutorando e Mestre em Propriedade Intelectual e Inovação pelo INPI.
• Mestre em Direito Econômico pela UFMG.
• Pós-graduado em Direito de Empresa pelo CAD/Universidade Gama Filho – RJ.
• Diretor Jurídico da Federação Mineira de Fundações e Associações de Direito Privado FUNDAMIG.
• Presidente da Comissão de Terceiro Setor da OAB/MG (2013-2015).
• Membro da Comissão de Propriedade Intelectual da OAB/MG.
• Membro da Comissão de Concorrência e Regulação Econômica da OAB/MG.
• Professor de Propriedade Intelectual, Direito Econômico e da Concorrência, Direito do Consumidor, Economia e Terceiro Setor nos cursos de graduação em Direito das Faculdades Milton Campos e da Unifenas (campus Belo Horizonte).
• Ex-professor de Propriedade Intelectual, Direito do Consumidor e Direito Econômico nos cursos de graduação em Direito da UFMG e da UNIPAC/BH.
• Professor de Propriedade Intelectual em cursos de pós-graduação do IBMEC/BH, da Fumec e do Cedin/IEAD.
• Professor de Direito do Terceiro Setor em cursos de extensão e capacitação da FUNDAMIG, do CEAJUFE e da FEAD.
• Diretor e membro fundador do Centro Mineiro de Estudos em Propriedade Intelectual e Inovação – CEMEPI.
• Palestrante e autor de artigos publicados nas áreas de Terceiro Setor, Direto Cultural, Propriedade Intelectual e Direito Econômico.
• Bacharel pela Faculdade de Direito da UFMG.
• Advogado.

Boletim produzido pela Assessoria de Comunicação da Diretoria de Educação Continuada da PUC Minas

imprensaiec@pucminas.br | (31) 3131-2824