IEC | Pós-graduação lato sensu PUC Minas
número 95 | 02/05/2017 a 02/06/2017
Acontece em BH
03.05 – TRIBUTAÇÃO DO TERCEIRO SETOR: IMUNIDADES, ISENÇÕES E POSSIBILIDADES DE RECUPERAÇÃO DE VALORES
Data: 03 de maio
Horário: 13h30 às 17h30
Facilitador: Renato Dolabella
Local: Espaço Eudoro Vilella (Auditório da FUNDAMIG, à rua dos Goitacazes, 71 / 809, Centro, BH/MG)
Inscrições: (31) 3274-6522 ou imprensa@fundamig.org.br
Investimento*: Filiadas – R$ 60/ Não Filiadas – R$ 100
*Inclui coffee-break
Objetivo: Apresentar as novas regras jurídicas para parcerias entre o Terceiro Setor e o Poder Público, estabelecidas pela Lei 13.019/14 e alterações posteriores
Público alvo: Entidades e profissionais atuantes no Terceiro Setor, contadores e administradores públicos
Conteúdo programático:
• Termo de parceria e termo de colaboração;
• Chamamento público;
• Requisitos para as parcerias;
• Execução de recursos;
• Prestação de contas e cumprimento de metas;
• Regulamentação do MROSC;
• Outras formas de parceria: Contratos de Gestão e Termos de Parceria.
Minicurrículo
• Doutorando e Mestre em Propriedade Intelectual e Inovação pelo INPI.
• Mestre em Direito Econômico pela UFMG.
• Pós-graduado em Direito de Empresa pelo CAD/Universidade Gama Filho – RJ.
• Diretor Jurídico da Federação Mineira de Fundações e Associações de Direito Privado FUNDAMIG.
• Presidente da Comissão de Terceiro Setor da OAB/MG (2013-2015).
• Membro da Comissão de Propriedade Intelectual da OAB/MG.
• Membro da Comissão de Concorrência e Regulação Econômica da OAB/MG.
• Professor de Propriedade Intelectual, Direito Econômico e da Concorrência, Direito do Consumidor, Economia e Terceiro Setor nos cursos de graduação em Direito das Faculdades Milton Campos e da Unifenas (campus Belo Horizonte).
• Ex-professor de Propriedade Intelectual, Direito do Consumidor e Direito Econômico nos cursos de graduação em Direito da UFMG e da UNIPAC/BH.
• Professor de Propriedade Intelectual em cursos de pós-graduação do IBMEC/BH, da Fumec e do Cedin/IEAD.
• Professor de Direito do Terceiro Setor em cursos de extensão e capacitação da FUNDAMIG, do CEAJUFE e da FEAD.
• Diretor e membro fundador do Centro Mineiro de Estudos em Propriedade Intelectual e Inovação – CEMEPI.
• Palestrante e autor de artigos publicados nas áreas de Terceiro Setor, Direto Cultural, Propriedade Intelectual e Direito Econômico.
• Bacharel pela Faculdade de Direito da UFMG.
• Advogado.
Mais informações em nosso site: http://www.fundamig.org.br/v1/0305-tributacao-do-terceiro-setor-imunidades-isencoes-e-possibilidades-de-recuperacao-de-valores/
Boletim produzido pela Assessoria de Comunicação da Diretoria de Educação Continuada da PUC Minas
imprensaiec@pucminas.br | (31) 3131-2824